Webinar: Lei dos Solos

Área de Formação

Construção Civil e Engenharia Civil

Local

Data de início prevista

A divulgar

Horário

Formação e-Learning /PL

Carga horária

3 horas

Objectivos

A Lei dos Solos, formalmente conhecida como Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo em Portugal. Esta lei visa valorizar as potencialidades do solo, assegurar um desenvolvimento territorial sustentável, reforçar a coesão territorial, aumentar a resiliência do território aos fenómenos climáticos extremos e proteger o ambiente, evitando a contaminação do solo e garantindo a saúde humana e ambiental.

Destinatários

Pessoas com interese na temática Lei dos Solos, proprietários de terrenos, autoridades locais e regionais, e empresas do setor imobiliário. A lei visa garantir um ambiente saudável, promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável, e evitar a especulação imobiliária.

Conteúdo Programático

Lei dos Solos

Observações

Formação online gratuita
Nota:
Este Webinário poderá ser adiado ou cancelado em função do número de inscritos.

Condições de Acesso

Necessita possuir Documento de Identificação Civil válido para Portugal
Necessita de possuir Certificado de Habilitações ou sua equivalência válida para Portugal