PRR

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de âmbito nacional alinhado com a estratégia europeia 2030 e visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

 

Na Componente 6 “Qualificações e Competências” do PRR, aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, destinado à modernização e instalação de centros de formação profissional da rede do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).

 

Considerando que o IEFP, I.P. é o organismo responsável pela execução física e financeira do Investimento, o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) é parceiro do IEFP, I.P., enquanto Centro de Gestão Participada, para, em conjunto, darem execução às obrigações emergentes para o IEFP, I.P., do contrato de financiamento celebrado em 07 de setembro de 2021 com a  Estrutura de Missão Recuperar Portugal, relativo à consecução do Investimento RE-C06-i01, no que se refere ao plano de investimentos delineado pelo CENFIC.

 

O plano de investimentos centra-se na melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços formativos do CENFIC e tem como objetivos:

1. Assumir o valor estratégico da formação profissional, no quadro de uma relação de proximidade com as empresas e de resposta às suas efetivas necessidades;
2. Atualizar a oferta formativa como resposta aos desafios inerentes à evolução das necessidades do mercado de trabalho;
3. Reconhecer o papel central das competências e das qualificações no atual contexto da transformação digital, ambiental e demográfica e da indústria 4.0;
4. Generalizar o acesso às tecnologias digitais para todos, independentemente das condições socioeconómicas;
5. Reduzir as desigualdades socioeconómicas e geográficas;
6. Reforçar as competências e aumentar as qualificações, nomeadamente técnicas e digitais, dos jovens e adultos;
7. Modernizar a formação profissional, através do aumento da qualidade e diversidade da oferta formativa, e adequá-la às necessidades de qualificação dos diferentes territórios e sectores, e valorizar os processos de orientação profissional em áreas emergentes;
8. Adotar, neste âmbito, como matriz de referência, o Acordo celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, a 28 de julho de 2021, sobre a Formação Profissional e a Qualificação, considerado como desígnio estratégico para pessoas, empresas e para o país.

 

O Plano de investimentos tem um orçamento previsional de 8 467 805€, com IVA incluído e prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2025.

 

O CENFIC assume como metas deste plano de investimentos:

- 584 postos de formação, beneficiados até 31 de dezembro de 2023;

- 656 postos de formação, beneficiados até 31 de dezembro de 2025.

 

Documentos para download:

Orientação Técnica N.º 45/C06-i01.02/2022